Julgue os itens que se seguem:
1) Compete ao Tribunal de Contas do DF apreciar as contas anuais do Governador, fazer sobre elas relatório analítico e emitir parecer prévio no prazo de sessenta dias, contados do seu recebimento da Câmara Legislativa.
2) As contas públicas do DF ficarão, durante trinta dias, anualmente, em local próprio da Câmara Legislativa à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação.
3) O TCDF prestará contas anualmente de sua execução orçamentária, financeira e patrimonial à Câmara Legislativa.
4) O TCDF é composto por 7 Conselheiros, tem sede na capital federal e jurisdição em todo o território do Distrito Federal.
5) Para ser Conselheiro do TCDF é suficiente ter mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade e idoneidade moral e reputação ilibada.
6) Para se tornar Conselheiro do TCDF é necessário ter notáveis conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública e ser brasileiro nato.
7) Os Conselheiros do TCDF serão processados e julgados, originariamente, pelo Superior Tribunal de Justiça apenas nos casos de crime comum. Por crimes de responsabilidade, eles serão julgados na Câmara Legislativa.
ronysson
Sáb 05 Abr 2008 22:41