LODF

O blog LODF deseja a todos os frequentadores uma boa prova. 

Informativo: Após a prova postarei as questões para que possamos comparar os gabaritos.

MUITO AGRADECIDO A TODOS QUE PARTICIPARAM.

SUCESSO!!!

Julgue os itens que se seguem:

1) São crimes de responsabilidade os atos de improbidade administrativa do Governador do DF e dos Secretários de Estado.

2) Fernando tem 15 anos e é brasileiro. Nessas condições é certo afirmar que Fernando poderá denunciar à Câmara Legislativa o Governador, o Vice-Governador e os Secretários de Estado por crime de responsabilidade.

3) Enquanto não sobrevier sentença condenatória nas infrações penais comuns, o Governador não estará sujeito a prisão.

4) Se a acusação constante da denúncia for admitida por maioria absoluta dos deputados distritais, será o Secretário de Estado julgado perante a própria CLDF.

5) O Governador ficará suspenso de suas funções, após admitida acusação por dois terços da CLDF, nos casos de infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade.

6) Após admitida a denúncia pela Câmara Legislativa o comandante do Corpo de Bombeiros Militar será afastado imediatamente de seu cargo.

7) Um cidadão denunciou à Câmara Legislativa o Governador do DF por crime de responsabilidade. É certo afirmar que se admitida a acusação por dois terços da CLDF, será o governador obrigatoriamente submetido a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça.

Julgue os itens que se seguem:

1) Compete ao Governador do DF escolher e nomear os membros do Tribunal de Contas do DF, após aprovação pela Câmara Legislativa.

2) Compete privativamente ao Governador do DF solicitar intervenção federal na forma estabelecida pela Constituição da República.

3) As competências do Governador não podem ser delegadas.

4) Compete privativamente ao Governador do Distrito Federal enviar à CLDF projetos de lei relativos a plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, dívida pública e operações de crédito.

5) Compete ao Governador do DF vetar, total ou parcialmente, projetos de lei ou emenda à Lei Orgânica.

Julgue os itens que se seguem:

1) Será considerado eleito Governador do DF o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, computados os em brancos e os nulos.

2) O Governador e o Vice-Governador do Distrito Federal tomarão posse em sessão extraordinária da CLDF no dia 1º de janeiro do ano seguinte ao das eleições.

3) Vagando os cargos de Governador e Vice-Governador do DF durante qualquer tempo do mandato, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga, devendo os eleitos completar o período de seus antecessores.

4) O Governador e o Vice-Governador deverão residir no DF, mas eles podem se ausentar do DF, inclusive por mais de 15 dias.

5) Perderá o mandato o Governador que assumir outro cargo ou função na administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ressalvada a posse em virtude de concurso público. 

Julgue os itens que se seguem:

1) Compete ao Tribunal de Contas do DF apreciar as contas anuais do Governador, fazer sobre elas relatório analítico e emitir parecer prévio no prazo de sessenta dias, contados do seu recebimento da Câmara Legislativa.

2) As contas públicas do DF ficarão, durante trinta dias, anualmente, em local próprio da Câmara Legislativa à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação.

3) O TCDF prestará contas anualmente de sua execução orçamentária, financeira e patrimonial à Câmara Legislativa.

4) O TCDF é composto por 7 Conselheiros, tem sede na capital federal e jurisdição em todo o território do Distrito Federal.

5) Para ser Conselheiro do TCDF é suficiente ter mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade e idoneidade moral e reputação ilibada.

6) Para se tornar Conselheiro do TCDF é necessário ter notáveis conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública e ser brasileiro nato.

7) Os Conselheiros do TCDF serão processados e julgados, originariamente, pelo Superior Tribunal de Justiça apenas nos casos de crime comum. Por crimes de responsabilidade, eles serão julgados na Câmara Legislativa.